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ActiveLibrary

marciogferreira/itg-esocial
===========================

e-Social library

v1.2.0(2y ago)010LGPL-3.0-or-laterPHPPHP &gt;=7.0

Since Feb 1Pushed 2y ago1 watchersCompare

[ Source](https://github.com/marciogferreira/itg-esocial)[ Packagist](https://packagist.org/packages/marciogferreira/itg-esocial)[ Docs](https://github.com/nfephp-org/sped-esocial)[ RSS](/packages/marciogferreira-itg-esocial/feed)WikiDiscussions master Synced 1mo ago

READMEChangelog (1)Dependencies (6)Versions (2)Used By (0)

SPED eSocial
============

[](#sped-esocial)

**Biblioteca PHP para integração de uma aplicação com o [eSocial](http://www.esocial.gov.br/) do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Economica Federal**

*sped-esocial* é um framework que oferece a integração de uma aplicação com os serviços do projeto do Ministério do Trabalho conhecido como eSocial. Ele fornece a possibilidade de construir eventos em XML, enviar lotes e realizar consultas através de requisições SOAP com SLL, usando certificado digital modelo A1 (PKCS#12) que pertença à cadeia de certificação Brasileira.

[![Chat](https://camo.githubusercontent.com/445d620f465679229fca473137bf37506a0bc714bfdc57a55948c4814980d679/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f62616467652f4749545445522d3425323075736572732532306f6e6c696e652d677265656e2e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://gitter.im/nfephp-org/sped-esocial?utm_source=badge&utm_medium=badge&utm_campaign=pr-badge&utm_content=badge)[![Build Status](https://camo.githubusercontent.com/53e34821bd50f6a2d475956409a616a229531e5ee089ddf7998551024174c079/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f7472617669732f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2f6d61737465722e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://travis-ci.org/nfephp-org/sped-esocial)[![Issues](https://camo.githubusercontent.com/2c4cb77c3b7add6710be340adeabad59e28e29c8c66ed299558bae79b84c8d05/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f6769746875622f6973737565732f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://github.com/nfephp-org/sped-esocial/issues)[![Forks](https://camo.githubusercontent.com/684c00973747d1e4d0b8f905da48ff1d4859d6204ad76defa07acb33005cd263/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f6769746875622f666f726b732f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://github.com/nfephp-org/sped-esocial/network)[![Stars](https://camo.githubusercontent.com/838a6c125493053629e627f493630e0e60fd8e92ef114daf9159afc2484098ec/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f6769746875622f73746172732f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://github.com/nfephp-org/sped-esocial/stargazers)

[![Latest Stable Version](https://camo.githubusercontent.com/ee8f86beb788c7b344198b9dd5e64954f07d3caeb59f815d5479636e7b45ec88/68747470733a2f2f706f7365722e707567782e6f72672f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2f76657273696f6e)](https://packagist.org/packages/nfephp-org/sped-esocial)[![Coverage Status](https://camo.githubusercontent.com/52c492df7cc72545492b616399708c7d27c8eb1765e8ed6586e9ac761df8626f/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f7363727574696e697a65722f636f7665726167652f672f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://scrutinizer-ci.com/g/nfephp-org/sped-esocial/code-structure)[![Latest Version on Packagist](https://camo.githubusercontent.com/6299ee492e5cc93aa5a4fa1de7857d07b3a897746851cb6e56e3bec3c80eccb6/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f7061636b61676973742f762f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://packagist.org/packages/nfephp-org/sped-esocial)[![License](https://camo.githubusercontent.com/e0273385d246b6a90332d858facac88177613ea018b9a21e402ffad0d613f302/68747470733a2f2f706f7365722e707567782e6f72672f6e66657068702d6f72672f6e66657068702f6c6963656e73652e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://packagist.org/packages/nfephp-org/sped-esocial)[![Total Downloads](https://camo.githubusercontent.com/72b770a3f8cbdf9f1c62ee214e12f4bbb6b33d1f7c9ee81e2600cc2035b56dc5/68747470733a2f2f696d672e736869656c64732e696f2f7061636b61676973742f64742f6e66657068702d6f72672f737065642d65736f6369616c2e7376673f7374796c653d666c61742d737175617265)](https://packagist.org/packages/nfephp-org/sped-esocial)

### *Biblioteca em desenvolvimento, TESTE antes de usar*

[](#biblioteca-em-desenvolvimento-teste-antes-de-usar)

Este pacote é aderente com os [PSR-1](https://github.com/php-fig/fig-standards/blob/master/accepted/PSR-1-basic-coding-standard.md), [PSR-2](https://github.com/php-fig/fig-standards/blob/master/accepted/PSR-2-coding-style-guide.md) e [PSR-4](https://github.com/php-fig/fig-standards/blob/master/accepted/PSR-4-autoloader.md). Se você observar negligências de conformidade, por favor envie um patch via pull request.

[Grupo de discussão do NFePHP](http://groups.google.com/group/nfephp) - Para acompanhar o desenvolvimento e participar das discussões e tirar duvidas. [Chat do Gitter](https://gitter.im/nfephp-org/sped-esocial) - Para iniciar discussões especificas sobre o desenvolvimento deste pacote.

Layout S-1.0 (a partir de 10/05/2021)
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[](#layout-s-10-a-partir-de-10052021)

Layout S-1.1 (a partir de 19/03/2023)
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[](#layout-s-11-a-partir-de-19032023)

[Layout S-1.2 (a partir de 20/11/2023)](EVENTOS_S_1_2.md)
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[](#layout-s-12-a-partir-de-20112023)

CRONOGRAMA PREVISTO
-------------------

[](#cronograma-previsto)

**Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões**

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

**Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)**

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

**Etapa 3 - Entes Públicos**

*Atualizada pela [Portaria Conjunta ERFB/SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569)*

Fase 1: Jun/21 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Set/21: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Jan/22: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Jul/22: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

**Empresas do SIMPLES NACIONAL : a definir**

[CAIXA Nº 761 DE 12/04/2017](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=342289)

Donations
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[](#donations)

**Estamos em busca de *doadores* e *patrocinadores* para ajudar a financiar parte do desenvolvimento deste pacote e de outros pacotes, aqueles que estiverem interessados por favor entrem em contato com o autor pelo email **

Este é um projeto totalmente *OpenSource*, para usá-lo, copia-lo e modificá-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mantê-lo de forma adequada é necessária alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação, na realização de testes e identificação de falhas e BUGs.

Mas também, caso você ache que qualquer informação obtida aqui, lhe foi útil e que isso vale de algum dinheiro e está disposto a doar algo, sinta-se livre para enviar qualquer quantia, seja diretamente ao autor ou através do PayPal e do PagSeguro.

[![Doar com Paypal](https://camo.githubusercontent.com/1c212254bf14c516a7571bbb8b8a1679967080453a6ba3a222491e973b6877dd/68747470733a2f2f7777772e70617970616c6f626a656374732e636f6d2f70745f42522f42522f692f62746e2f62746e5f646f6e61746543435f4c472e676966)](https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_donations&business=linux%2erlm%40gmail%2ecom&lc=BR&item_name=NFePHP%20OpenSource%20API&item_number=nfephp&currency_code=BRL&bn=PP%2dDonationsBF%3abtn_donateCC_LG%2egif%3aNonHostedGuest)[![Doar PagSeguro](https://camo.githubusercontent.com/789c6763eb296216070a1a12775066af41359ada763b8d99c678de486e3c504d/68747470733a2f2f7374632e70616773656775726f2e756f6c2e636f6d2e62722f7075626c69632f696d672f626f746f65732f646f61636f65732f3132307835332d646f61722e676966)](https://pag.ae/bkXPq4)Agradecimentos à contribuição de:
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[](#agradecimentos-à-contribuição-de)

- **Rodrigo Traleski** da [Actuary](http://www.actuary.com.br/v3/)

> Sem a qual esse projeto não existiria.

Faseamento detalhado por Eventos
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[](#faseamento-detalhado-por-eventos)

### Fase 1

[](#fase-1)

**Cadastros do empregador e tabelas:**

### Fase 2

[](#fase-2)

**Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos):**

### Fase 3

[](#fase-3)

**Folha de Pagamento (eventos periódicos):**

### Fase 4

[](#fase-4)

**Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada:**

O DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) substituirá a GFIP e que será gerada pelo eSocial, EFD-Reinf e SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras), com apuração automática dos débitos (contribuição previdenciária, contribuição para outras entidades e fundos, IRRF) e, quando for o caso, dos créditos (salário-família, salário-maternidade e retenções sobre notas fiscais).

Não haverá geração automática da DCTF Web sem que tenha sido transmitida a apuração (eSocial, EFD-Reinf, SERO). Também não será possível a inclusão manual de débitos ou de deduções/retenções;

Deverá ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

### Fase 5

[](#fase-5)

**Dados de segurança e saúde do trabalhador:**

CONCEITO DO ESOCIAL
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[](#conceito-do-esocial)

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital, lançado em 2007.

OBRIGATORIEDADE A TODOS OS EMPREGADORES
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[](#obrigatoriedade-a-todos-os-empregadores)

O projeto tem por objeto o envio das informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Por isso todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas ficarão obrigados à entrega. Todo o empregador tem as mesmas obrigações perante o sistema, porém as pessoas físicas, os MEIs (microempreendedores individuais) e os pequenos produtores rurais, em função de suas demandas, não necessitam de sistemas próprios para atenderem às obrigações do projeto. Eles poderão cumprir a obrigação diretamente no portal do eSocial na internet.

CENTRALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS
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[](#centralização-das-obrigações-previdenciárias-e-trabalhistas)

O eSocial unifica o cumprimento das obrigações acessórias hoje prestadas em separado aos órgãos envolvidos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal , Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho.

São muitos os dados a serem informados o que obriga os empregadores o quanto antes a reunir e adequar as informações da empresa e de seus colaboradores, ou seja, a manutenção de um cadastro em ordem é de grande importância para o novo sistema.

MELHORIAS PARA O TRABALHADOR
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[](#melhorias-para-o-trabalhador)

Um dos objetivos do eSocial é garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados sejam devidamente cumpridos.

Os trabalhadores deverão ter maior agilidade no processo de aposentadoria e passar a ter seus direitos previdenciários e trabalhistas mais respeitados. A idéia é que com o eSocial, todos os fatos importantes da vida laboral do trabalhador ficarão registrados no sistema e estarão disponíveis quando o trabalhador precisar, dispensando a via sacra de busca dessas informações nos arquivos de antigas empresas, muitas delas até extintas.

ALTERAÇÕES NA ROTINA DAS EMPRESAS
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[](#alterações-na-rotina-das-empresas)

O sistema se aplica a todos os empregadores, independente do porte empresarial. Espera-se que haja um ganho em termos de tempo e volume de trabalho para as empresas com os ajustes nos processos internos, com a redução das obrigações acessórias e com o armazenamento de mais de 2 mil informações pelo governo.

Esse ganho porém deve vir a médio prazo pois num primeiro momento, durante a fase de readaptação, acaba ocorrendo um acúmulo das velhas obrigações enquanto não extintas e das novas que começam a ser cumpridas em paralelo. Com o eSocial futuramente deixará de ser necessário o envio de várias obrigações acessórias, tais como RAIS, CAGED, DIRF, CAT e outras informações, que estarão centralizadas no eSocial.

ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DEVEM ALERTAR SEUS CLIENTES
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[](#escritórios-de-contabilidade-devem-alertar-seus-clientes)

A mudança na rotina das empresas atingirá diretamente a rotina dos escritórios de contabilidade que passarão a depender em grande parte do comportamento dos seus clientes para cumprir as novas obrigações.

Uma das principais novidades do novo sistema é o fato de que muitos dos acontecimentos ocorridos no dia a dia da empresa deverão ser enviados para o fisco assim que ocorrerem. Então a comunicação cliente-escritório deverá ocorrer diariamente e não apenas no final do mês como era costume. Acidentes de trabalho, aviso prévio, exame médico, admissão, demissão, etc devem ser comunicados assim que ocorrerem. Trata-se de uma nova característica no trâmite das informações entre as partes envolvidas.

Através de reuniões, palestras, dvd, livros ou cursos o escritório contábil deve alertar seus clientes para este novo cenário.

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
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[](#fiscalização-eletrônica)

A fiscalização e as autuações envolvendo o eSocial merecem atenção redobrada.

O entendimento atual é de que toa informação enviada dentro do projeto sped tem caráter declaratório, ou seja, de confissão e assinado digitalmente.

Desse modo pelo menos duas etapas dos processos de fiscalização ficam são antecipadas, intimação para comprovação e prazo para se adequar. Esses dois processos devem ser extintos, uma vez que os órgãos responsáveis já irão dispor das informações fornecidas pelo eSocial.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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[](#segurança-e-medicina-do-trabalho)

Referente às regras de Segurança e Medicina do Trabalho, a mudança será a implementação de procedimentos e controles que permitam maior fiscalização sobre as empresas para que a legislação vigente seja atendida.

Os empregadores deverão elaborar e implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

as organizações permanecem obrigadas a submeter os empregados aos exames previstos no Pcmso e a emitir os atestados de saúde ocupacional (ASO), a manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a fornecer os equipamentos de proteção individual, devendo enviar essas informações ao fisco e não mais mante-las guardadas na empresa.

- Admissional: Deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
- Periódico: De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;
- Retorno ao Trabalho: Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
- Mudança de Função: Obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
- Demissional: Obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;

Em todos os tipos de exame ocupacional, será obrigatório o registro no eSocial, através do evento atestado de saúde ocupacional S-2280, com o detalhamento do médico responsável, número do registro (CRM), exames realizados etc.

Contribuindo
------------

[](#contribuindo)

Este é um projeto totalmente *OpenSource*, para usa-lo e modifica-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mante-lo é necessário qua alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação ou na realização de testes e identificação de falhas e BUGs.

**Este pacote esta listado no [Packgist](https://packagist.org/) foi desenvolvido para uso do [Composer](https://getcomposer.org/), portanto não será explicitada nenhuma alternativa de instalação.**

*Durante a fase de desenvolvimento e testes este pacote deve ser instalado com:*

```
composer require nfephp-org/sped-esocial:dev-master
```

*Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:*

```
"require": {
    "nfephp-org/sped-esocial" : "dev-master"
}
```

> NOTA: Ao utilizar este pacote ainda na fase de desenvolvimento não se esqueça de alterar o composer.json da sua aplicação para aceitar pacotes em desenvolvimento, alterando a propriedade "minimum-stability" de "stable" para "dev".
>
> ```
> "minimum-stability": "dev"
> ```

*Após os stable realeases estarem disponíveis, pode ser instalado com:*

```
composer require nfephp-org/sped-esocial
```

Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:

```
"require": {
    "nfephp-org/sped-esocial" : "^1.0"
}
```

Forma de uso
------------

[](#forma-de-uso)

Em breve ....

Log de mudanças e versões
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[](#log-de-mudanças-e-versões)

Acompanhe o [CHANGELOG](CHANGELOG.md) para maiores informações sobre as alterações recentes.

Testing
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[](#testing)

Todos os testes são desenvolvidos para operar com o PHPUNIT

Security
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[](#security)

Caso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE.

Credits
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[](#credits)

Roberto L. Machado (owner and developer)

License
-------

[](#license)

Este pacote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia [Arquivo de Licença](LICENSE.md) para maiores informações.

###  Health Score

20

—

LowBetter than 14% of packages

Maintenance20

Infrequent updates — may be unmaintained

Popularity5

Limited adoption so far

Community20

Small or concentrated contributor base

Maturity36

Early-stage or recently created project

 Bus Factor1

Top contributor holds 85.2% of commits — single point of failure

How is this calculated?**Maintenance (25%)** — Last commit recency, latest release date, and issue-to-star ratio. Uses a 2-year decay window.

**Popularity (30%)** — Total and monthly downloads, GitHub stars, and forks. Logarithmic scaling prevents top-heavy scores.

**Community (15%)** — Contributors, dependents, forks, watchers, and maintainers. Measures real ecosystem engagement.

**Maturity (30%)** — Project age, version count, PHP version support, and release stability.

###  Release Activity

Cadence

Unknown

Total

1

Last Release

832d ago

### Community

Maintainers

![](https://www.gravatar.com/avatar/f69019dede628c08904af31b70e03a11bc83a7fd78daf1bf241c62f7b59ee10b?d=identicon)[haeliomarcio](/maintainers/haeliomarcio)

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